Termos e Condições de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao utilizar o Cálculo Rescisão, você concorda com estes Termos e Condições. Se não concordar, não utilize a ferramenta.

2. Natureza da ferramenta

O Cálculo Rescisão é uma ferramenta gratuita de estimativa de valores de rescisão trabalhista, baseada nas informações fornecidas pelo usuário e nas regras implementadas em nosso sistema. Não se trata de um cálculo oficial, de uma consultoria jurídica ou contábil, e não substitui a conferência por um profissional qualificado.

3. Uso permitido

Você pode usar esta ferramenta livremente para fins pessoais e informativos. É vedado tentar explorar vulnerabilidades do sistema, automatizar requisições em volume que prejudique a disponibilidade do serviço, ou copiar/redistribuir o código-fonte ou design deste site sem autorização.

4. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base exclusivamente nos resultados desta calculadora.

5. Atualizações e limitações da ferramenta

Empenhamo-nos em manter as regras de cálculo atualizadas conforme a legislação vigente, mas mudanças legais podem levar algum tempo para serem refletidas na ferramenta.

6. Serviços de terceiros

Este site pode utilizar serviços de terceiros (como Google Analytics ou redes de publicidade), cujos próprios termos e políticas de privacidade também se aplicam.

7. Propriedade intelectual

O código, o design e o conteúdo original deste site são protegidos por direitos autorais, exceto onde indicado o contrário.

8. Legislação aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira.

9. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas pela nossa página de contato.